Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website e dos serviços do SPYN PADEL, explorado por Graça & Durão, Lda, com sede em Rua Martinho Azevedo Coutinho, n.º 11, 2.º Esquerdo, 7300-817 Portalegre, titular do NIF 518312208, designado por «SPYN PADEL» ou «Clube».

Contactos: geral@spyn.pt · Rua Martinho Azevedo Coutinho, n.º 11, 2.º Esquerdo, 7300-817 Portalegre.

Estes Termos aplicam-se ao website do Clube, à adesão como sócio, à reserva e utilização dos campos, às aulas e a quaisquer outros serviços prestados pelo SPYN PADEL.

Ao utilizar o website, aderir como sócio ou efetuar qualquer reserva, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos e o Regulamento Interno do Clube. Quem não concordar não deve utilizar os serviços.

O utilizador compromete-se a usar o website de forma lícita e a não prejudicar o seu normal funcionamento.

Os dados fornecidos devem ser verdadeiros, completos e atualizados.

As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis, sendo o utilizador responsável pela sua confidencialidade.

O Clube disponibiliza os pacotes Sócio Fundador e Sócio SPYN, nas condições e vantagens descritas no website e nos respetivos pacotes.

A adesão está sujeita à aprovação do Clube e ao pagamento da adesão e quotas aplicáveis.

As quotas de sócio são pagas por débito direto, transferência bancaria ou MBWay na periodicidade indicada no pacote.

O Sócio Fundador tem vagas limitadas a 50 e as vantagens associadas mantêm-se enquanto o sócio conservar essa qualidade e tiver as quotas regularizadas.

O sócio pode cancelar a sua adesão mediante comunicação por email, com 30 dias de antecedência; salvo disposição legal em contrário, os valores já pagos não são reembolsáveis.

O Clube pode suspender ou cancelar a qualidade de sócio em caso de incumprimento do Regulamento Interno ou de falta de pagamento.

As reservas podem ser efetuadas através de website / aplicação / receção / telefone.

A duração padrão de cada reserva é de 1h30min.

A reserva só se considera confirmada após confirmação nos termos indicados no momento da marcação.

Os preços em vigor são os publicados no website e na receção, podendo variar consoante o horário (por exemplo, horário low cost e horário premium) e a qualidade de sócio.

Os pagamentos podem ser efetuados por MB WAY, multibanco, cartão, numerário.

Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

O cliente pode cancelar uma reserva sem custos até 24 horas antes da hora marcada.

Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência ou a não comparência (no-show) podem implicar o pagamento total do valor da reserva.

Os reembolsos, quando aplicáveis, são processados pelo mesmo meio de pagamento, no prazo de 14 dias.

Direito de livre resolução: nas compras à distância, o consumidor pode dispor do direito de livre resolução nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Este direito não se aplica à prestação de serviços de lazer com data ou período de execução específicos (artigo 17.º), como é o caso da reserva de campos para data e hora determinadas.

As aulas estão sujeitas a marcação e à disponibilidade do Clube.

As inscrições em torneios e eventos regem-se pelas regras próprias de cada evento, comunicadas em cada caso.

Cumprir os presentes Termos e o Regulamento Interno do Clube.

Utilizar equipamento e calçado adequados à prática de padel.

Não adotar condutas que perturbem o funcionamento do Clube ou a utilização por terceiros.

Todos os conteúdos do website (designadamente marca, logótipo, textos, imagens e elementos gráficos) são propriedade do SPYN PADEL ou de terceiros licenciadores e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a sua reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia.

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade do Clube, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. O titular pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição contactando por email.

A prática de padel envolve riscos inerentes à atividade física; o utilizador pratica-a sob a sua responsabilidade e declara encontrar-se fisicamente apto.

Nos limites permitidos por lei, o Clube não se responsabiliza por lesões resultantes do uso indevido das instalações ou do incumprimento das regras.

O Clube não se responsabiliza por objetos pessoais deixados sem vigilância nas instalações.

O SPYN PADEL dispõe de Livro de Reclamações, incluindo na sua versão eletrónica, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente. Por o estabelecimento se situar em Portalegre, a entidade competente é o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) — www.cniacc.pt / www.arbitragemdeconsumo.org.

• Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr
• Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Portalegre, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor.

O SPYN PADEL pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão aplicável é a publicada no website, com indicação da respetiva data de atualização.

Email:
geral@spyn.pt

Morada:
Rua Martinho Azevedo Coutinho, n.º 11, 2.º Esquerdo
7300-817 Portalegre